A União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI realizou no sábado, (17/03), a primeira Assembléia Geral Ordinária de 2012. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal Catarinense- IFC em Rio do Sul e reuniu cerca de 110 participantes, entre vereadores e servidores legislativos.
\nA reunião coordenada pelo presidente da UCAVI, vereador de Taió Aristides Eloi Valentini, teve como tema principal, “ procedimentos e limites para fixação dos subsídios dos agentes políticos para o próximo ano”.

O assunto foi apresentado pelo assessor contábil da AMAVI, Valmir Batista, que enfocou os aspectos legais, ou seja , o que deve ser observado e obedecido no momento da fixação da remuneração dos vereadores, como por exemplo, que o subsídio dos vereadores para uma legislatura, deve ser fixado no último ano do mandato anterior e que o TCE não admite a fixação de subsídios para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais por meio de resolução, decreto legislativo, decreto do poder executivo ou qualquer outro instrumento que não seja a lei. Sobre os valores, Valmir citou que a primeira regra a ser seguida é que o vereador não pode ter subsídio superior ao do prefeito, que o total da remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita do município e que a remuneração individual do vereador está limitada ao percentual estabelecido no art. 29, VI, da Constituição Federal em relação ao subsídio de deputado estadual, de acordo com a população do município — entre 20% e 75%.

No espaço destinado a apresentação de moções, o vereador de Rio do Sul, José Thomé e o diretor do Instituto Federal Catarinense- IFC, Oscar Harthmann, apresentaram uma reivindicação em conjunto, solicitando o apoio dos vereadores para pleitear na região, a elaboração do projeto de pavimentação até a unidade agrícola do IFC, na Serra Canoas. De acordo com o diretor do IFC, esse deve ser o primeiro passo, pois para buscar recursos para a obra é preciso ter o projeto concluído. O presidente da UCAVI salientou total apoio ao pleito e se comprometeu em levar a reivindicação para a assembleia dos prefeitos. A moção foi provada por unanimidade.

Como é tradição nas assembleias da UCAVI, no encerramento da reunião foi entregue uma placa de homenagem para a Câmara anfitriã e para a maior delegação de vereadores presente. Como houve empate entre Aurora, Laurentino e Taió, que participaram com oito vereadores cada, a homenagem foi entregue aos vereadores de Taió, município mais distante do local do evento.